Prefeitura de Gramado

Prefeitura de Gramado oferece programa de benefício fiscal aos contribuintes

De 1º de junho até 16 de dezembro de 2011, a Prefeitura de Gramado promove programa de Benefício Fiscal para pagamento de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas em dívida ativa, com até 100% de desconto nos juros e na multa. “Quanto antes do contribuinte fizer a adesão ao programa maior será o desconto concedido”, afirma o Secretário de fazenda, João pedro Till. O Benefício Fiscal encerra no final de 2011.

Poderão ser pagos quaisquer valores inscritos em dívida ativa, inclusive débitos vencidos no exercício de 2011. Entretanto, deverá ser respeitado a ordem cronológica para quitação dos tributos com o benefício fiscal. Significa dizer que, caso o contribuinte não tenha condições ou não deseje quitar toda sua dívida, deverá obrigatoriamente começar pagando a mais antiga.

O contribuinte que realizar o pagamento à vista até 29 de julho terá desconto de 100% sobre os juros e multa. Até 27 de outubro o desconto será de 90% de desconto, enquanto para obter desconto de 80%, a data limite para adesão é 16 de dezembro de 2011.

No pagamento parcelado, em até 7 prestações, o contribuinte terá desconto de 50% sobre juros e multa. O pagamento da primeira parcela acontece no ato de assinatura do acordo e terá limite de vencimento em 16 de dezembro de 2011.

As dívidas que se encontram em processo de execução fiscal, também poderão ser beneficiadas pelo Benefício Fiscal, exceto quando, por opção, o contribuinte pretender o seguimento do processo judicial.

As dívidas parceladas que compõem acordos vencidos e/ou vincendos, também poderão ser contempladas com o benefício fiscal, cancelando o acordo firmado, com o retorno dos saldos devedores para os vencimentos originais, sendo que sobre a dívida remanescente devidamente atualizada, caberá os descontos previstos no Benefício.