Prefeitura de Gramado

A Prefeitura de Gramado estuda a alteração da Planta de Valores do Município, que está defasada desde 2001. Para isso, contou com a colaboração de uma Comissão composta por membros da AGACEI, empresários da construção civil, engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis. "A intenção é fazer um trabalho técnico visando a justiça fiscal no Município", afirma o Secretário de Fazenda, João Pedro Till.

A Comissão, que esteve reunida trabalhando por 90 dias, teve ajuda de pessoas de cada área fiscal, "representantes de cada bairro foram chamados a participar e exporem a realidade da localidade onde moram", destaca João Pedro.

Após a conclusão do trabalho, a comissão fez a apresentação dos resultados, que propõe diversas alterações para o exercício de 2010, ao Prefeito Nestor Tissot e Secretários Municipais e, nesta quarta-feira, dia 25, para os vereadores, que inclusive contou com a presença de Flávio Koetz, Alexandre Bezzi e Leandro Tomazelli, membros da Comissão. "Temos uma radiografia em relação as melhorias de infraestrutura da cidade, tínhamos até então 24 zonas em Gramado e a nossa proposta para 2010 é a criação de mais duas", diz Flávio Koetz.

Com esta apresentação a intenção da Prefeitura foi encaminhar as conclusões do trabalho à Câmara, ouvir os vereadores e só então encaminhar o Projeto de Lei. "A Secretaria de Fazenda pretende fazer um ajuste das zonas fiscais realizando uma cobrança mais justa para o contribuinte", diz o Secretário.

A Secretaria de Fazenda informa ainda que não será aplicado, neste exercício, nenhum índice de aumento no IPTU conforme é autorizado por Lei e aconteceu em anos anteriores, "já podemos adiantar que não haverá reajuste pelo IGPM ou por qualquer outro índice", acrescenta João Pedro Till.

Planta de Valores

As Plantas de Valores Genéricos (conhecida ainda como Planta Genérica de Valores) é a base de todo o cálculo do IPTU. Elas devem apresentar valores unitários de terrenos em cada face de quadra e valores unitários das edificações segundo a tipologia e o padrão construtivo. Sua elaboração requer o conhecimento abrangente de uma cidade, fundamentada em informações oriundas do mercado, as quais devem ser analisadas através de procedimentos técnicos consagrados pela Engenharia de Avaliações, constituindo-se de um trabalho essencialmente técnico, com vistas a obtenção da tão almejada Justiça Tributária.

Além da sua aplicação como base para o cálculo do IPTU, a Planta de Valor é um instrumento valioso para as seguintes destinações:

• no planejamento urbano, permitindo a previsão de custos de desapropriação nas obras públicas, bem como o retorno provável de tais investimentos (contribuição de melhoria);

• como retrato da realidade do mercado imobiliário local à época de sua feitura, fornecendo justas bases para as transações, reduzindo os riscos e as margens de manipulação dos consumidores pelos agentes imobiliários;

• na redistribuição da carga fiscal, reduzindo as iniqüidades fiscais, qual seja, equilibrando a relação entre o valor venal e o de mercado, promovendo desta forma, maior justiça fiscal