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O Conselho Municipal de Educação de Gramado – CME, como instância colegiada de representação dos segmentos educacionais, foi criado pela Lei Municipal nº 2.923/2011, conforme estabelece o Sistema Municipal de Educação de Gramado. É um órgão público de caráter permanente, consultivo, normativo e deliberativo, com a finalidade de assegurar a participação da sociedade gramadense na formulação e acompanhamento das políticas públicas para a Educação, no âmbito do município.

O CME é formado por 26 Conselheiros, titulares e suplentes, representando diversos segmentos das sociedades vinculadas a educação. Os representantes dos professores, estudantes, pais e do Círculo de Pais e Mestres são identificados com a comunidade escolar pública e privada. Os representantes do poder público são indicados pelas Secretarias da Saúde, Fazenda e da Cidadania e Assistência Social, e da sociedade civil a indicação é da OAB – Gramado.

Desde 2011, o CME vem exercendo sua função de forma ativa e participativa no que diz respeito a demanda Educacional junto a Secretaria da Educação, em consonância com o que estabelece o Sistema de Ensino de Gramado e a legislação em vigor. Em 2013 participou da criação do Fórum Municipal de Educação – FME, e de forma conjunta com a Secretaria de Educação, promoveram a I Conferência Municipal de Educação, como etapa municipal, e depois intermunicipal, com sede em Gramado, da CONAE – Conferência Nacional de Educação.

Como estabelece o regimento interno, o CME, em 2014 e 2015, sob a coordenação da Secretaria da Educação, integrou a equipe, juntamente com o Fórum Municipal de Educação, para a construção participativa e democrático do Plano Municipal de Educação – PMEG, para o decênio de 2015 a 2025, e emitiu o parecer que acompanhou o anteprojeto de lei que resultou na aprovação da Lei 3406/2015.

O desafio a partir de 2016 é a participação de todos os segmentos representados no CME para a construção do Plano de Ação e Monitoramento para o cumprimento das 20 metas e 196 estratégias do PMEG, ao longo dos próximos 10 anos.