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Informações

As florestas e matas em recomposição, assim como árvores nativas, exóticas ou quaisquer outras vegetações arbóreas nativas e exóticas isolada, localizadas na Zona Urbana do Município de Gramado são bens de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, ficando proibidos o seu corte, supressão, poda ou transplante, bem como qualquer outro ato que, por qualquer motivo ou pretexto, e por qualquer forma, lhes possam causar danos, sem licença prévia da Administração Municipal (Art. 1º da Lei Municipal 2810/10);

Solicitação de corte/poda em Áreas Públicas

    As árvores nativas e exóticas situadas em área pública urbana (passeios públicos, praças, áreas verdes, etc) somente poderão ser objeto de poda, transplante ou outro manejo, quando executados pela Administração Municipal, após o necessário estudo técnico (Art. 3º da Lei Municipal 2810/10).

    As solicitações de poda, corte ou transplante de árvores em áreas públicas podem ser realizadas pessoalmente na Prefeitura no Setor de Ouvidoria Fala Cidadão ou através do telefone 3286-2500.

 

Solicitação de autorização para corte/poda em Áreas Particulares

    A solicitação de “autorização” para corte, supressão, poda ou transplante deve ser realizada através do preenchimento de formulário específico, assinado pelo proprietário. Após o preenchimento o pedido deve ser protocolado na Prefeitura.

Documentação a ser anexada:

Formulário preenchido: Clique aqui para baixar o formulário
Cópia dos documentos de identificação do proprietário ou possuidor legítimo: Cédula de Identidade, Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e comprovante de residência na moradia como tal indicada no requerimento;
Cópia da matrícula atualizada do imóvel no Registro de Imóveis;

Após vistoria técnica é expedida, ou não, a autorização para corte/supressão/poda ou transplante (conforme solicitado).

A Secretaria do Meio Ambiente não realiza o serviço de corte/poda de árvores localizadas em áreas particulares. 

Cabe salientar que o corte, supressão, poda ou transplante, bem como qualquer outro ato que, por qualquer motivo ou pretexto, e por qualquer forma, lhes possam causar danos, sem autorização prévia da Administração Municipal é infração passível de multa.