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Prestação de contas das metas fiscais

Publicado em 23.02.2018

Com a finalidade de garantir a total transparência da gestão fiscal, na última sexta-feira, dia 23, representantes do Executivo estiveram presentes na Câmara de Vereadores para apresentar a Prestação de Contas em Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada no Plenário Julio Floriano Petersen.

A Secretaria da Fazenda é responsável pela prestação das contas e divulgação do cumprimento das metas fiscais. Entre as informações apresentadas do Relatório de Gestão, o secretário da pasta, Paulo Bisol, e o diretor contábil, Paulo Felipe, anunciaram a receita corrente líquida do período compreendido entre janeiro e dezembro de 2017, no valor de R$ R$ 207.656.574,62. Desse número, R$ 93.648.582,09 foram destinados à pagamento da folha do Executivo, o que equivale a 45,10%, dos 54% do limite Constitucional.

A sessão pública foi conduzida pelos vereadores Volnei da Saúde (Progressistas) e Luia Barbacovi (Progressistas), integrantes da Comissão Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Saúde e Educação

No campo da Saúde, o município aplicou R$ 29.815.100,2822% de recursos,equivalente a 22%. Já com a Educação, foram R$ 37.919.155,79, representandos por 28%.

A Prestação de Contas faz parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, 101/2000, art. 9º parágrafo 4º.,essencial na administração das contas públicas, ao estabelecer um limite para os gastos que podem ser feitos pelas prefeituras, impondo controle e transparência às despesas municipais.