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Secretária da Fazenda de Gramado palestra no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, no dia 29 de outubro, o Seminário Receita Pública: um olhar para boas práticas na arrecadação. O evento destinou-se, principalmente, a gestores municipais, servidores da área da Receita e Procuradorias Jurídicas Municipais. Durante a programação, foi debatido medidas que garantam a efetividade das cobranças administrativas, evitando a execução judicial e otimizando a arrecadação dos Municípios.

 

Na abertura, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, falou que o Tribunal vem procurando intensificar que o Estado e os 497 municípios gaúchos busquem melhorar o desempenho de suas arrecadações. Conforme o conselheiro, em 2012 a Corte passou a realizar um trabalho robusto com os gestores, orientando quanto às providências necessárias para o bom desempenho da arrecadação. “Esse esforço começa a apresentar resultados, fruto de um compromisso político de caráter republicano, unindo agentes públicos, da administração, do Poder Executivo, Órgãos de controle e Poder Judiciário, com o controle cada vez mais atento exercido pela sociedade, imprensa e ONGs”, celebrou.

 

O seminário contou com três painéis. No primeiro, secretários da fazenda, fiscais tributários e auditores fiscais apresentaram experiências de referência de seus respectivos Municípios. O Estado convidou, oficialmente, apenas 4 municípios para a participação no evento – Gramado, Estância Velha, Santa Maria e Santa Rosa.

 

A Secretária da Fazenda de Gramado, Sônia Regina Molon, enalteceu a eficiência do programa. “Os municípios do interior costumam ser resistentes ao Protesto Extrajudicial, instrumento de cobrança da dívida ativa. Em Gramado, porém, essa política hoje é compreendida pelos gestores e a população. Tendo esse recurso no caixa, consegue-se fazer grandes investimentos em bens e serviços à comunidade”, declarou.

 

No segundo painel, foram apresentados três experiências exitosas: “Case de Porto Alegre”, “SEFAZ – RS: Programa Integração Tributária e Nota Fiscal Gaúcha” e “Receita federal: Cobrança Administrativa e Judicial”.

 

Já no último painel, foram debatidos os cases: “Procuradoria Geral do Estado – RS: Processos de Racionalização e Gestão na Execução Fiscal”, “Central de Remessa de Arquivos: utilização do Protesto Extrajudicial na Cobrança Administrativa” e “Corregedoria TJ-RS: Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal”.

 

O evento ocorreu no auditório do Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro, e totalizou mais de 120 participantes.