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Procuradoria

João Gilberto Barbosa Barcellos
Procurador Geral
Av. das Hortênsias, 2040, Sala 27 - Centro - Gramado Fone: (54) 3286.4890 Horário de Atendimento: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Competência

Compete a Procuradoria-Geral: representar o Município em qualquer ação judicial ou extrajudicial, exceto as execuções fiscais, que ficam a cargo da Procuradoria da Fazenda; promover desapropriações amigáveis ou judiciais;  emitir pareceres sobre questões jurídicas, administrativas, inclusive de Direito Tributário e submeter quando pertinente ao Prefeito Municipal para homologar; coordenar e analisar a elaboração dos atos normativos e administrativos; elaborar e organizar a legislação municipal; assessorar a comissão de sindicâncias e processos administrativos; assessorar a comissão de licitações, emitindo parecer nos processos licitatórios; acompanhar, assessorar e orientar juridicamente a cobrança da dívida ativa e a Procuradoria da Fazenda mediante a elaboração de pareceres.

 

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Prefeitura anuncia mudanças nos feriados

Entre os meses de abril e junho deste ano, quatro feriados fazem parte do nosso calendário. Na próxima semana, quinta-feira, dia 21 de abril, ocorre o feriado de Tiradentes. Logo em seguida, no dia 1º de maio, num domingo, celebra-se o Dia do Trabalho,

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