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Secretaria Municipal da Educação

Gilça dos Santos Silva
Secretária Municipal da Educação
Rua São Pedro, 369 - Fundos - Centro - Gramado Fone: (54) 3286.2709 Horário de Atendimento: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Competência

Compete a Secretaria Municipal da Educação: autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino; oferecer a educação infantil, ensino fundamental e educação inclusiva, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade;  promover programas de formação continuada para os profissionais da educação em exercício das suas funções; avaliar o rendimento escolar; fiscalizar e coordenar o transporte escolar; produzir, distribuir e controlar a alimentação escolar (quantidade e qualidade); promover eventos e campanhas de conscientização educacional e cultural; fiscalizar o transporte universitário; responder demandas de Protocolo, Ouvidoria Fala Cidadão de sua Secretaria; realizar todos os procedimentos definidos pela Norma ISO 9001.

 

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