Educação

Compete à Secretaria Municipal da Educação:

1. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino
2. Oferecer a educação infantil, ensino fundamental e educação inclusiva, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade
3. Promover programas de formação continuada para os profissionais da educação em exercício das suas funções
4. Avaliar o rendimento escolar
5. Fiscalizar e coordenar o transporte escolar
6. Produzir, distribuir e controlar a alimentação escolar (quantidade e qualidade)
7. promover eventos e campanhas de conscientização educacional e cultural
8. Fiscalizar o transporte universitário
9. Responder demandas de Protocolo, Ouvidoria Fala Cidadão de sua Secretaria
10. Realizar todos os procedimentos definidos pela Norma ISO 9001

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